O grupo parlamentar do CDS-PP/Açores recomendou hoje ao Governo Regional que promova mecanismos de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes na Região que estavam e estão isentos de contribuições sociais por se encontrarem no primeiro ano de atividade, a qual tiveram de suspender no âmbito surto pandémico COVID-19.

Segundo explica o presidente do grupo parlamentar e líder CDS-PP/Açores, Artur Lima, citado em nota de imprensa hoje enviada às redações, “os trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade encontram-se especialmente desamparados, dado que, por terem estado até então isentos de descontos para a Segurança Social, não são abrangidos por qualquer dos mecanismos de apoio até agora criados, quer a nível nacional, quer regional”.

A nota de imprensa dos populares açorianos, adianta que o partido teve em conta para apresentação desta proposta, o facto de “mesmo sem rendimento, as despesas fixas destes trabalhadores mantêm-se, além das despesas diárias pessoais”.

Artur Lima recorda ainda que “em muitas situações, foi com enorme esforço que os trabalhadores independentes criaram o seu próprio posto de trabalho na expetativa de um negócio próspero e profícuo, pelo que importa agora auxiliá-los através de mecanismos excecionais nesta fase tão difícil”.

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