Apontando uma falha ao Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei 12-A/2020, de 06 de abril, que concede apenas, os apoios governamentais, aos sócios-gerentes de sociedades sem trabalhadores por conta de outrem, o grupo parlamentar do CDS-PP/Açores recomendou, ontem, ao Governo Regional, que promovesse mecanismos de apoio social extraordinário para gerentes e sócios-gerentes de microempresas com reduzido número de trabalhadores por conta de outrem.

“Muitas das empresas açorianas afetadas pela pandemia são empresas de pequena dimensão, que se inserem no setor de Comércio e Serviços e que, em muitos casos, grande parte ou até a totalidade dos serviços prestados são assegurados pelos próprios gerentes e sócios-gerentes, tendo apenas um reduzido número de trabalhadores por conta de outrem”, fez notar Artur Lima, presidente do grupo parlamentar centrista no parlamento regional.

A recomendação do grupo parlamentar do CDS-PP vem no âmbito do estado de emergência decorrente da epidemia da COVID-19, no sentido de mitigar as enormes quebras de faturação verificadas em muitas empresas açorianas, sendo que muitas delas são pequenos negócios com reduzido números de trabalhadores, cujos sócios-gerentes não foram contemplados nas medidas implementadas pelo executivo açoriano.

CDS-PP/PE