O Bloco de Esquerda (BE) propõe a criação de um apoio regional aos trabalhadores em lay-off, no valor máximo de 150 euros, com o objetivo de “atenuar a quebra de rendimentos que esta paragem forçada do trabalho implica”.

“Esta é uma das propostas que o BE vai levar ao parlamento para dar resposta à crise provocada pela pandemia”, anuncia o comunicado de imprensa do BE, esta manhã enviado às redações.

No regime de lay-off simplificado, criado pelo Governo da República, os trabalhadores que ficam em casa por decisão do patrão recebem dois terços do ordenado, que é pago pela Segurança Social – 70% – e pela empresa – 30%.

Nos Açores as empresas têm um apoio complementar do Governo Regional para pagar a parte do salário que lhes compete. Embora o BE esteja de acordo com esta medida, considera “que os trabalhadores em lay-off também devem ter um apoio direto da Região, para que recebam mais do que 66% do ordenado”. E justificam, “se as empresas dos Açores têm um benefício em relação às empresas do continente, os trabalhadores também devem ter”.

Caso a proposta do BE seja aprovada, “os trabalhadores dos Açores que estejam em lay-off passam a receber um salário mais aproximado do salário habitual, porque defender o poder de compra hoje é preservar a economia e estar em melhores condições para a sua recuperação, evitando maiores gastos públicos no futuro”, sustenta o BE.

O valor de 150 euros proposto pelo BE, “tem como referência o complemento regional que é entregue aos pais que não podem trabalhar por estar a cuidar dos filhos menores de 12 anos”, explica o comunicado do BE.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APOIOS SOCIAIS

Por outro lado, o BE volta a insistir na “necessidade de atuar com urgência e determinação na proteção das vítimas de violência, nomeadamente através de uma ampla divulgação da linha de denúncia existente e da criação da possibilidade de denúncia por SMS. O BE pretende também que este serviço esteja disponível 24 horas por dia – seguindo um apelo do próprio presidente das Nações Unidas, António Guterres – “porque os agressores não atuam apenas em horário laboral”.

O BE propõe também que seja garantido o apoio para o pagamento integral das propinas dos estudantes açorianos cujo agregado familiar perca 20% dos rendimentos ou tenha algum elemento em situação de lay-off.

Outras das propostas do BE é o alargamento da tarifa social da eletricidade a todos os agregados com quebras de rendimento igual ou superior a 20%.

Por fim, o comunicado do BE anuncia que, no próximo plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, o partido apresentará “uma proposta para atribuir aos sócios gerentes de empresas por quotas e unipessoais com faturação anual inferior a 150 mil euros, o apoio regional que já foi criado para os empresários em nome individual”.

BE/PE