PPM QUER CANCELAMENTO IMEDIATO DA PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES

A Representação Parlamentar do PPM apresentou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que cancele, de imediato, todos os procedimentos que visam privatizar a Azores Airlines.

Em nota de imprensa, o PPM refere que “a pandemia de COVID-19 está a provocar prejuízos incalculáveis às transportadoras aéreas”, o que levou a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) a estimar, recentemente, que “as viagens por via aérea apresentaram uma quebra de 70% no início do segundo trimestre, com os voos europeus a cair 90%”. A mesma organização, acrescenta a nota do PPM, estima que “a indústria da aviação tem 25 milhões de empregos em risco em todo o mundo”.

Nestas circunstâncias tão adversas, o PPM indica que, “a IATA está a solicitar apoios urgentes aos governos, que começam a responder, perante o risco de colapso de muitas transportadoras aéreas, de forma afirmativa a estas solicitações”.

Até agora, diz a nota, “a União Europeia proibia que os Estados apoiassem as transportadoras aéreas. Mas a situação alterou-se em absoluto com a situação criada pela pandemia. Neste contexto, a União Europeia já anunciou que irá alterar e flexibilizar as restrições existentes no sector da aviação civil. Ou seja, será permitido que os Estados europeus possam apoiar as transportadoras a vários níveis: subsídios diretos, benefícios fiscais, concessão de garantias por parte dos Estados, disponibilização de linhas de crédito, recapitalização com recurso a verbas públicas, nacionalização das empresas e muitos outros mecanismos de intervenção e apoio que falta ainda definir”.

Perante este cenário, prossegue a nota do PPM, o “Estado português está a preparar um pacote de medidas de apoio ao sector da aviação civil, o qual é vital para a TAP, para a SATA e para outros agentes do sector. Prevê-se que possam estar envolvidas verbas europeias no conjunto de medidas que permitirão enfrentar as enormes dificuldades que as transportadoras aéreas estão a enfrentar. Este sector tem uma importância estratégica vital para o Estado português”.

“Neste contexto internacional e nacional, a alienação das ações representativas de 49% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., constitui um erro. Existem agora condições para apoiar diretamente a recuperação da empresa e contar com os apoios nacionais e europeu que estão a ser preparados”, enquadra o PPM.

Além disso, acrescenta o PPM, “ficou evidente – por exemplo nas medidas de contenção adotadas e no abastecimento estratégico da Região – que o controlo total da empresa e da sua orientação estratégica é vital para os Açores. A recuperação económica da Região, nomeadamente do sector turístico, passará muito pela preservação e reforço do potencial da empresa. Em particular na presente conjuntura, tendo em conta a incerteza em relação ao futuro de muitas transportadoras aéreas a nível internacional e da natureza das ligações aéreas que as mesmas assegurarão a curto e médio prazo”.

Por fim, o PPM adverte para as “evidentes desvantagens de lançar um processo de privatização nas atuais condições de mercado – em absoluta contracorrente com a tendência predominante e num clima de total incerteza em relação ao futuro, algo que logicamente afetará a qualidade e dimensão das propostas que possam surgir -, quando muitos Estados estão justamente a planear nacionalizar uma parte do sector”

Por tudo isto, conclui o PPM, “é necessário abandonar, por completo, o processo de privatização parcial da Azores Airlines, S.A. É necessário que o Governo Regional aproveite ao máximo os mecanismos nacionais e europeus de apoio que estão a ser criados”.