A Câmara Municipal do Nordeste (CMN), aprovou esta semana, em reunião ordinária, por unanimidade, um conjunto de medidas urgentes de apoio económico-financeiro às famílias e empresas do concelho, no sentido de responder à atual conjuntura, “particularmente difícil e complexa”, que resulta das medidas de contingência e estado de emergência de combate à propagação de contágio de infeção pelo novo coronavírus.

Entre as medias aprovadas de aplicação imediata, segundo nota da autarquia, “está a criação ou reforço dos fundos sociais de emergência; a isenção de juros de mora nos pagamentos em atraso; isenção do pagamento da componente fixa da tarifa da água e dos resíduos; a alteração dos prazos legais ou concessão de isenções temporárias de cobrança de taxas, tarifas e licenças relacionadas com a atividade económica; o apoio ao sector social e solidário e a pessoas em situação de vulnerabilidade e a redefinição de prazos de pagamento das rendas mensais de habitação social”.

No que diz concerne às medidas implementadas relativamente ao pagamento da água e resíduos, esta representa para “a maioria dos consumidores (tarifa doméstica) uma poupança de 4,57 euros mensais”, assegura a autarquia, enquanto para as empresas, “a isenção da taxa fixa da água e resíduos é variável conforme o enquadramento do negócio”.

MEDIDAS EM VIGÊNCIA

Adianta a mesma nota que, desde o início do surto da infeção COVID-19, a “CMN está a colaborar com as entidades locais e regionais, no âmbito, também, da sua responsabilidade no Serviço Municipal de Proteção Civil e na sequência da qual foi criada uma comissão restrita para lidar diretamente com o estado de emergência”.

Aquando da implementação do cordão sanitário aos concelhos da ilha de São Miguel, o município passou a “colaborar diretamente nos postos de acesso ao concelho, nomeadamente com a alimentação dos agentes destacados da PSP e do pessoal de apoio técnico”.

A CMN encontra-se também a colaborar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Nordeste, fornecendo refeições diárias a alguns elementos da corporação que se encontram em quarentena ou de reforço ao contingente.

A Câmara Municipal procedeu também, com vista a dar uma resposta imediata à eventual necessidade de cumprimento de período de quarentena, “à reserva de uma unidade de alojamento do concelho – a Hospedaria São Jorge – pelo prazo, no momento, de 30 dias, com vista a acolher elementos da corporação dos bombeiros local, técnicos de saúde e alguma família que possa vir a necessitar deste apoio”.

Para além desta unidade, o município nordestino encetou contactos com proprietários de alojamento local e com a administração do hotel – The Lince Nordeste – para a eventualidade de ser necessário a sua utilização perante a evolução do surto.

A Câmara, em parceria com as juntas de freguesia, está ainda a prestar apoio às pessoas mais debilitadas e carenciadas, nomeadamente, aos idosos do concelho, na aquisição de bens alimentares, medicamentos e outros bens de primeira necessidade.

O município procedeu, igualmente, à aquisição de material de proteção individual, nomeadamente máscaras, fatos de proteção, óculos, luvas, batas, termómetros clínicos infra vermelhos e outros materiais aconselhados pela Direção Regional da Saúde, para cedência às instituições do concelho.

Seguindo os procedimentos dos serviços veterinários da autarquia, a Câmara procede à desinfeção semanal do espaço exterior de todos os serviços com maior afluência de pessoas.

Foto: © CMN | CMN/PE