A Comissão Coordenadora Regional (CCR) do Bloco de Esquerda Açores reuniu ontem, 20 de março, por video-conferência para analisar a atual situação de pandemia provocada pelo novo coronavírus, analisar as medidas que estão a ser tomadas na Região, e dar nota de medidas complementares colocadas à consideração do Governo Regional.

Assim, expressa o BE/Açores

“1 – A CCR do Bloco de Esquerda Açores quer, em primeiro lugar, enaltecer o espírito cívico que os açorianos e as açorianas estão a demonstrar, tal como tem acontecido em todo o país, na auto-responsabilização neste combate a um inimigo invisível.

2 – O BE expressa, de forma sentida, uma saudação a todos e todas aqueles e aquelas que, na linha da frente do Serviço Regional de Saúde, lutam pela nossa saúde, e também aos trabalhadores e às trabalhadoras da área da alimentação, forças de segurança, bombeiros, assim como de todos os serviços essenciais à coesão social.

3 – Acompanhamos, no essencial, as medidas tomadas pelo Governo Regional no sentido do combater a epidemia e salientamos – porque vai haver vida após esta crise – as medidas destinadas à manutenção do emprego já assumidas pelo Governo Regional, no quadro das seus poderes estatutários. Serão, certamente, exigidas medidas de maior alcance, mas que só estão ao alcance, no atual quadro legislativo, do Governo da República.

4 – Neste combate hercúleo, que a todos e todas mobiliza, registamos com satisfação a abertura do Governo Regional para o estabelecimento de uma canal aberto entre a Presidência do Governo e os partidos da oposição para troca de informação e de opiniões.

Esta será uma batalha prolongada, muito séria e difícil, em que os poderes públicos são chamados a uma responsabilidade superior. Mas isso não os isenta da crítica relativamente às medidas tomadas por, eventualmente, serem erradas ou pouco consentâneas com a realidade. Mas o momento exige bom-senso e a colocação do bem-comum acima de tudo. A par da defesa da saúde coletiva, a defesa da coesão social é fundamental para vencer esta batalha.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda fez chegar à Presidência do Governo Regional, no passado dia 18 de março, as seguintes propostas:

Perante as ambiguidades existentes, a necessária clarificação da forma de resposta do Serviço Regional de Saúde aos doentes crónicos e à obtenção de receituário;

Declarar a gratuidade da linha de Saúde Açores;

Assunção de forma pública e bastante divulgada de um plano acertado com as autarquias de apoio domiciliário a víveres, medicação, entre outros aspectos, a pessoas idosas, isoladas, com problemas de mobilidade ou outras doenças graves;

Impedir, durante o período da pandemia, o corte de eletricidade em qualquer situação, mesmo pela falta de pagamento;

Trabalhar com a Associação de Municípios no sentido de o mesmo ser feito quanto ao fornecimento de água;

Decretar o não pagamento de creches e jardins-de-infância, até á sua reabertura, garantindo o Governo Regional os recursos para a subsistência destas instituições e a manutenção do emprego que geram;

O BE congratula-se pelo facto de várias destas medidas terem tido imediata anuência por parte do Governo Regional – nomeadamente a gratuidade da linha Saúde Açores, o não pagamento de mensalidades de creches e jardins-de-infância, e a suspensão de cortes de fornecimento de eletricidade pela EDA – e espera que outras medidas venham a ser implementadas em tempo próximo.

5 – A CCR do Bloco de Esquerda reitera o seu comprometimento com esta forma de atuação, mantendo-se atenta, através da rede partidária nas diversas ilhas, de forma a contribuir para canalizar para os orgãos executivos regionais as diversas situações que exijam atuação.

6 – A CCR do Bloco de Esquerda não pode deixar de repudiar uma notícia falsa veiculada por um orgão de comunicação social relativamente ao funcionamento da Assembleia Legislativa dos Açores.

Para esclarecimento claro do nosso posicionamento sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a CCR do BE Açores torna pública a sua posição:

Consideramos que não há condições para reunir o plenário, que as comissões permanentes especializadas também não têm condições para um trabalho sério e, à exceção de qualquer situação urgente, devem suspender os seus trabalhos;

Não pode, nem deve, o poder legislativo renunciar às suas funções de fiscalização das medidas do executivo. Nesse sentido, propusemos colocar em funções a Comissão Permanente – que tem apenas 25 deputados – para análise das medidas do Governo Regional e debater propostas para o combate à crise. Propusemos, neste âmbito, a audição do Presidente do Governo Regional, por video-conferência, na Comissão Permanente;

Pensamos que nos devemos adaptar às situações, mas a democracia não pode ter hiatos;

Em conformidade com esta posição, o Grupo Parlamentar assumiu perante os e as presidentes das Comissões Especializadas a não urgência dos processos legislativos da nossa autoria, e retirou, atempadamente, o requerimento que solicitava a audição do Sr. presidente do Conselho de Administração da SATA sobre as rotas da companhia aérea no Verão.

Lisura e clareza de processos para nos concentrarmos no essencial, hoje. A mesma lisura e deontologia jornalística que esperamos do orgão de comunicação social – no caso o Correio dos Açores, na sua rubrica “Correio Económico” – que acusa, injusta e injustificadamente, o Bloco de Esquerda de ser insensível ao sofrimento das pessoas. Impõe-se que desminta a notícia que veiculou.

A hora é de, todos juntos, vencermos esta pandemia. Não regatearemos esforços no nosso contributo para esta guerra conjunta”.

BE-A/PE