Para a Secção do Partido Socialista da Praia da Vitória, o Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), recentemente aprovado, vem reforçar a cooperação entre a República, a Região e a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A posição é veiculada em nota de imprensa, esta segunda-feira enviada à comunicação social. O OE2020 “confirma e demonstra a política de reforço da cooperação entre os Governos da República, Regional e a Autarquia Praiense”, diz o secretário coordenador do PS/Praia, Osório Silva, citado na referida nota, que acrescenta que o mesmo salvaguarda “os progressos conquistados na anterior legislatura nas mais diversas áreas”.

Osório Silva exemplifica com as propostas apresentadas pela deputada socialista, no parlamento nacional, Laura Martinha, relativamente à legalização do Bairro Americano de Santa Rita e o programa Especial de Apoio à Ilha Terceira.

“Estamos a falar de umas das maiores preocupações sociais de âmbito local que envolvem 100 famílias que ali vivem. Está incluída ainda a aprovação da proposta, a prorrogar até 1 de janeiro de 2021, do Programa Especial de Apoio Social à Ilha Terceira que prevê a majoração em 20% dos valores da prestação de desemprego e duplica o período de concessão destas prestações, majorando em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção”, refere Osório Silva.

A nota prossegue, com o Osório Silva a referir que “ainda no âmbito do presente Orçamento do Estado, está previsto a criação de um plano que sinaliza as obras de remodelação necessárias a efetuar nos tribunais na Região, onde o Tribunal Judicial da Praia da Vitória apresenta clara necessidade de uma intervenção infraestrutural”.

Por outro lado, acrescenta o socialista praiense, o “contínuo apoio” ao município será mantido com a transferência de verbas através do Fundo Ambiental, na sequência dos “custos assumidos com as análises extraordinárias realizadas ao abrigo da monitorização da água de abastecimento público”.

Segundo Osório Silva, o processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória também está assumido na agenda política do Governo da República.

“Podemos constatar esse compromisso através da Portaria referente à empreitada de remoção de solos contaminados no Cabrito, no valor de um milhão de euros, assumindo o Governo da República a prioridade na resolução das questões ambientais”, explica.

Para Osório Silva, o OE2020 também contribui para a coesão regional através “do aumento das transferências do OE em 8,6 milhões, assim como com a transferência de 9,9 milhões de euros para o transporte de serviço público inter-ilhas”, medida que Osório Silva, faz questão de frisar que “não existia antes da anterior legislatura”.

Relativamente ao Gás Natural Liquefeito (GNL), Osório Silva revela-se otimista, pois em “sede da discussão do OE2020 foi assumido não só a promoção da utilização do GNL entre o Continente e os Açores, mas acima de tudo que se avance com uma análise da viabilidade económica de soluções para o abastecimento do GNL no Porto da Praia da Vitória”.

Por fim, Osório Silva apresenta-se satisfeito em relação à atração de investimentos externos, pois está prevista “a promoção do Investimento na nossa Região”, através dos chamados Vistos Gold, o que, “no nosso entender, será benéfico, dado que poderá ser mais um contributo para potenciar a nossa economia”.

Por tudo isto, conclui a nota do PS/Praia: “O Orçamento do Estado para 2020 é bom para a Praia da Vitória, é bom para a ilha Terceira e reforça a Força da nossa Autonomia”.

PS-P/PE