O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, anunciou hoje que vai pedir audições dos Ministros da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, assim como da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, “para prestarem esclarecimentos sobre o encobrimento dado a um derrame de combustível do Pipeline do Cabrito, na Ilha Terceira”.

“Trata-se de um caso de desleixo, de descuido, de falta de acompanhamento efetivo do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, sendo que o episódio ocorrido remonta “a abril de 2016, na freguesia de São Brás, quando um agricultor deu conta de um derrame acidental, provocado por erro humano”, em terrenos visitados hoje pelo parlamentar açoriano.

António Ventura explica que “o dito agricultor dirigiu-se à Câmara da Praia da Vitória, que o empurrou para a Força Aérea Portuguesa, havendo depois um contato com o Governo Regional, mas tudo sem precaver os cuidados com a saúde humana, a saúde animal e os danos ambientais decorrentes de um derrame de combustível numa zona agrícola de pastagem”, sublinhou.

O social democrata fala de “uma situação clara de negligência, que já dura há quatro anos, e com uma intervenção que duvidamos tenho sido sequer eficaz, pois tratou-se de cobrir os terrenos com plástico, sem o devido levantamento do que foi atingido, como as nascentes bem próximas ao local, e sem interdição daquela zona”, disse.

António Ventura questiona agora, “se existem ou não mais situações do género, numa altura em que o Governo da República disponibilizou um milhão de euros para intervir no local, isto uma vez que a conduta de abastecimento combustível que ligava o Cabrito à Base das Lajes não foi totalmente retirada, mas sim parcialmente retirada”, alerta.

Sobre a ação política a manter, “o PSD vai ouvir os responsáveis ministeriais das áreas envolvidas [Defesa, Negócios Estrangeiros e Ambiente], para além da Secretária do Ambiente, mas temos a noção de estarmos perante uma questão de Estado, já se tratando de um assunto de Justiça”, porquanto “há danos ambientais que se desconhecem, mas que são reais”, afirmou.

“E trata-se de uma questão de Estado, porque todo este processo tem a ver com um Acordo Bilateral entre dois estados soberanos [Portugal e os EUA], que tem de ser cumprido”, lembrou o deputado, recordando igualmente que “o processo de descontaminação consta do PREIT, onde se referem cerca de 100 milhões anuais para o efeito. Há que apurar responsabilidades, pois foram feitas promessas que nunca se cumpriram”, considerou.

António Ventura frisou ainda que “há responsabilidades do Governo Regional, e também da autarquia local [Praia da Vitória], pois houve negligência política e não foram tidos em conta os principais interesses da comunidade”, concluiu.

GOVERNO REPUDIA “VEEMENTEMENTE” DERRAME “ENCOBERTO”

Face às acusações de “desleixo, de descuido, de falta de acompanhamento“ proferidas pelo deputado do PSD/Açores, António Ventura, sobre o alegado “derrame encoberto do Pipeline do Cabrito”, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, repudiando “veementemente” tais declarações, esclarece em comunicado emitido hoje, que “a 15 de abril de 2016 foi comunicada ao Governo dos Açores a ocorrência de um derrame de combustível em terreno privado, na freguesia de São Brás, concelho da Praia da Vitória, numa ‘caixa de visita/retenção’ de uma conduta do denominado Pipeline do Cabrito – infraestrutura de uso exclusivo da Força Aérea dos EUA ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA”.

Adianta a nota que “nesse mesmo dia, a Inspeção Regional do Ambiente realizou uma ação inspetiva no local, tendo identificado que o derrame em causa tinha uma dimensão circunscrita e localizada entre a superfície topográfica e até, sensivelmente, aos 3,2 metros de profundidade”.

Acrescenta o Governo que no dia 18 do mesmo mês, a Inspeção Regional do Ambiente solicitou a intervenção do Comando da Zona Aérea dos Açores para notificar o Comando Norte-Americano na Base das Lajes no sentido de ser “promovida a reparação dos danos causados pelo derramamento de combustível, a restauração do estado do ambiente tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do incidente e limitar ou prevenir novos danos ambientais e eventuais efeitos adversos à saúde humana”. Notificação que foi entregue a 19 de abril de 2016.

Em paralelo, prossegue o comunicado, “foram determinadas medidas preventivas imediatas dos efeitos do derrame, concretamente a impermeabilização da zona afetada, bem como a monitorização da evolução da pluma de combustível”. Assegura o Governo que o “derrame não teve qualquer relação com as obras de remoção e inertizacão daquele pipeline”.

O comunicado diz ainda que os proprietários dos terrenos por onde passava o pipeline foram indemnizados pelos EUA, e que apesar de não ter sido aceite pelo Comando Norte-Americano na Base das Lajes a responsabilidade pelo derrame, nem a sua resolução imediata, o “Governo dos Açores continuou, permanentemente, a procurar uma solução para o mesmo no quadro da Comissão Técnica, por via de consultas político-diplomáticas e reuniões da Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA”.

Face a esta posição norte-americana e esgotadas todas as possibilidades de solução nesse âmbito, decidiu agora o Ministério da Defesa Nacional avançar com uma empreitada para a remediação dos solos contaminados na zona do Cabrito, no valor de mais de um milhão de euros, facto que o Governo dos Açores regista e que espera poder vir a conduzir à resolução definitiva há muito pretendida para a matéria.

O comunicado termina com o Governo dos Açores a reafirmar “o seu compromisso em continuar a trabalhar diligentemente para a resolução de todas as matérias ambientais decorrentes da presença dos EUA na Base das Lajes, apesar das omissões, falhas e incapacidades do Acordo de Cooperação e Defesa negociado pelo partido que o Deputado António Ventura representa”.

PSD-A/GaCS/SREAT/PE