Revisão do atual Contrato Coletivo de Trabalha aumenta em 1,1% a tabela salarial a partir do nível XI, fixa o subsídio de refeição em 4,5 euros e o abono para falhas em 30. Os aumentos agora conseguidos têm retroativo a contar de 01 de julho.
O SINTAP assinou no passado dia 07 de novembro com a URIPSSA, União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, um acordo de revisão do atual CCT que consagra aumentos salariais dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente um aumento de 1,1% na tabela salarial a partir do nível XI, a passagem do valor do subsídio de refeição dos atuais 4,34 euros para os 4,5 euros e a fixação do abono para falhas nos 30 euros.
Os aumentos ora obtidos reportam-se a 01 de julho do corrente ano, pelo que os trabalhadores das IPSS associados do SINTAP irão receber assim os retroativos daqueles aumentos reportados àquela data.
Apesar de tudo o SINTAP reconhece que o acordo assinado fica aquém do inicialmente pretendido e que o processo negocial que culminou na assinatura deste mesmo acordo se arrastou em demasia no tempo.
Neste sentido, o SINTAP entende que o processo negocial para a revisão e atualização salarial em 2020 se deve iniciar o quanto antes possível de modo a que o mesmo se conclua o mais tardar no primeiro trimestre do próprio ano de modo a tornar possível a que os seus efeitos se reportem a 1 de janeiro, como é desejável e normal que aconteça, ficando desde já o repto neste sentido à URIPSSA.
Como base negocial para 2020, o SINTAP reivindica um esforço suplementar das partes que permita aumentos salariais e de matérias de expressão pecuniária na ordem dos 4% para os trabalhadores das IPSS/Misericórdias que, recorde-se, viram os seus rendimentos do trabalho penalizados por quase uma década de congelamento salarial, bem como a redução da atual carga horária semanal de 39 para 35 horas, a ser feita faseadamente em 4 anos.
