IL/AÇORES QUER DADOS SOBRE QUADROS DE PESSOAL DO SPER

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta segunda-feira, ao Governo Regional, informação detalhada sobre os quadros de pessoal das 19 entidades que integram o Setor Público Empresarial Regional, justificando “que só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos”.

Num requerimento remetido à Mesa da Assembleia Legislativa, Nuno Barata requer “o Quadro de pessoal, a 30 de abril de 2022, das entidades que integravam o SPER (Setor Público Empresarial Regional): Atlânticoline, SA; Portos dos Açores SA; Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, SA; Ilhas de Valor, SA; Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, SA; IROA, SA; SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA; SATA Internacional – Azores Airlines, SA; SATA – Gestão de Aeródromos, SA”.

Para além desta informação detalhada, o parlamentar liberal solicita que os dados sejam discriminados “por número de funcionários com contratos a termo e com contratos sem termo; Número de estagiários; Número de colaboradores ao abrigo de programas ocupacionais; Categoria, cargo ou função de cada funcionário; Remuneração mensal base de cada funcionário; Orgânica e organogramas das entidades que integram o SPER”.

Os liberais apontam que “a maior parte dos documentos de prestação de contas destas entidades públicas empresariais regionais, públicos e publicados, são relativos ao ano de 2020, com exceção da empresa Portos dos Açores, cujo Relatório de Atividades e Contas de 2021 já foi tornado público”, lembrando que “o SPER é constituído atualmente por 19 entidades” – 3 são Entidades Públicas Empresariais (Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), 13 são Sociedades Anónimas (IROA, Teatro Micaelense, Azorina, Globaleda, EDA, Ilhas de Valor, Santa Catarina, Lotaçor, Portos dos Açores, Atlânticoline, SATA Gestão de Aeródromos, SATA Internacional – Azores Airlines e Sata Air Açores) e 3 são Sociedades por Quotas (SEGMA, Pousadas da Juventude dos Açores e Naval Canal Estaleiros de Construção e Reparação Naval).

Por outro lado, criticam, “os Relatórios de Atividades e prestação de Contas das diferentes entidades que compõem o SPER não são uniformes na sua apresentação, sendo que algumas das entidades fazem referência aos recursos humanos e quadros de pessoal e outras não”, apontando que “só se podem implementar reformas e medidas de contenção e rigor na utilização de fundos públicos tendo conhecimento dos respetivos impactos sociais e económicos, pelo que se impõe solicitar esclarecimentos sobre as entidades que integram o SPER”.

Nuno Barata cita ainda o Programa do XIII Governo Regional e o Acordo de Incidência Parlamentar que subscreveu com o PSD/Açores para enquadrar os motivos que o levaram a solicitar tais esclarecimentos ao executivo de coligação, considerando que são feitas referências “à ma gestão” do SPER no passado, “ao rigor financeiro” que se impõe para o futuro, em síntese, “uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional que deve assentar numa clara racionalização do sector, com a redução da sua dimensão ou expressão” e “uma nova cultura política na relação da Região com as empresas do SPER”, designadamente “a despartidarização dos seus órgãos de gestão”.

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