Texto integral da intervenção da secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação da proposta doo Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Permitam-me que, nesta minha primeira intervenção, dirija uma primeira palavra de apreço à comunidade educativa que se tem multiplicado em esforços na adaptação à pandemia Covid-19, agradecendo em especial aos professores e conselhos executivos que se transcendem, muito para além das suas atribuições e utilizando os seus recursos pessoais, no apoio às autoridades de saúde e aos alunos afetados.

Com esta referência se regista a marca deste Governo: a da proximidade, do diálogo e da concertação com a comunidade educativa e em especial com os órgãos de gestão do sistema educativo regional, com o pessoal docente e não docente e com as respetivas associações sindicais, valorizando os profissionais da Educação e num processo de construção conjunta de políticas educativas que se requer sejam articuladas para que possam ser devidamente consolidadas e sustentadas.

Não prosseguiremos com políticas centralizadas, construídas do topo para a base; pelo contrário, construi-las-emos conjuntamente, seguindo os preceitos da transparência de procedimentos e de monitorização e avaliação dos projetos, garantindo a sua exequibilidade e confiança na ação. A nossa postura não será, portanto, a de rotura com os projetos em curso, antes acreditamos que é possível e desejável melhorarmos em muitas áreas, construindo uma estratégia para a Educação que aponte caminhos para o futuro e catapulte os Açorianos para elevados padrões de sucesso.

No momento concreto que vivenciamos, temos entre mãos o desafio da adequação do ensino a distância, um recurso que se tornou necessário, mas que em circunstância alguma substitui o ensino presencial. É preciso termos presente que, de um regime marcado pelo fecho das nossas escolas, transitamos para a norma de um modelo híbrido, em que, numa mesma turma, temos alunos a terem aulas presenciais, enquanto a outros, por se encontrarem em isolamento profilático ou outra medida de contenção pandémica que se afigure absolutamente necessária, tem de ser ativado o regime de ensino a distância, que urge agilizar e harmonizar, conferindo estabilidade às nossas escolas e às famílias. Compromisso já assumido publicamente, cujas orientações serão lançadas a tempo do início do 2.º período letivo.

As três grandes linhas de ação deste Governo que agora apresenta o seu programa são, no domínio da Educação:
Promover o sucesso do ensino/aprendizagem;
Valorizar os profissionais da Educação;
Desenvolver a autonomia das escolas.

No âmbito da promoção do sucesso, de forma necessariamente sucinta, assumimos:

A imperiosidade de se avaliar o programa PROSUCESSO, cujo processo de avaliação anunciado pelo Governo anterior se encontra numa fase muito incipiente;
O primado da promoção do mérito na condução das políticas educativas;
A prioridade aos primeiros anos de escolaridade, em especial ao 1º ciclo do ensino básico. A promoção do sucesso assenta fundamentalmente pela consolidação da base da formação, minimizando a necessidade de posterior combate ao insucesso e abandono escolar. Propomo-nos a desenhar e implementar, em articulação com os agentes educativos, um projeto de treino educativo a iniciar-se precisamente neste ciclo de ensino, em regime de experiência pedagógica;
A importância de formar os nossos alunos num contexto de transição digital, não somente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, mas também na área dos algoritmos e linguagens de programação.

A segunda linha da nossa ação passa pela valorização dos profissionais da educação.

É urgente atacar o problema gravíssimo que decorre da falta de docentes profissionalizados na Região. Com este desiderato, o Governo irá:
Limitar a contratação sucessiva dos docentes, integrando-os em lugar de quadro e pondo termo a uma inaceitável precariedade, sem paralelo no resto do País e que viola uma diretiva europeia;
Implementar um sistema de incentivos à fixação de docentes;
Articular com a Universidade dos Açores a implementação de um regime de formação inicial de professores;
Investir na atribuição de bolsas para a formação inicial de docentes.

Propomo-nos, igualmente, a:
Desburocratizar o trabalho de docentes e assistentes técnicos e operacionais, para que possam dedicar-se ao exercício das suas nobres funções;
Adequar a formação dos docentes e não docentes às suas reais necessidades;
Rever, até ao final da legislatura e em articulação com as associações sindicais, o horário de trabalho dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º ciclo, equiparando-o ao dos docentes dos restantes ciclos e níveis de ensino.

No que concerne ao desenvolvimento da autonomia das escolas, afigura-se-nos essencial:
Reforçar a autonomia das escolas, nomeadamente ao nível dos seus contratos de autonomia e de gestão financeira;
Apostar em mecanismos de gestão e de comunicação inteligente e desburocratizada, potenciando a eficácia de procedimentos nos estabelecimentos de ensino;
Incentivar a celebração de parcerias com os municípios e associações culturais, desportivas e juvenis, para a oferta de mecanismos de educação não formal e informal.

Estas são, de uma forma necessariamente sucinta, as grandes linhas que enformam o programa do Governo no que concerne à Educação, sendo certo que a nossa ação não se esgota num programa, antes encontra nele o sustentáculo para a construção, em articulação com a comunidade escolar, de uma estratégia na Educação para a década. Porque os Vitorinos Nemésios, os Anteros de Quental, as Natálias Correia e os Manuel de Arriaga, de entre outros tantos Açorianos de renome, continuam a nascer nestas ilhas. Saibamos nós potenciá-lo.”

DEBATE PARLAMENTAR

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